EULA – Contrato de Licença do Usuário Final
LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES ABAIXO ANTES DE INSTALAR ESTE SOFTWARE.
AO CLICAR EM “OK”, “PROSSEGUIR” OU “ACEITO” E REALIZAR A INSTALAÇÃO OU USO DESTE SOFTWARE SIGNIFICA QUE VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA. Se você não aceita qualquer termo ou condição deste documento, cancele imediatamente a instalação ou, caso já possua o software instalado, efetue sua desinstalação.
1. DEFINIÇÕES
1.1. “OFD” (Online Fraud Detection) é uma solução de segurança desenvolvida pela TOPAZ, em território brasileiro, que tem como premissa proporcionar maior segurança aos dispositivos do Usuário, provendo confiabilidade e proteção durante o acesso ao site e/ou aplicativo Internet Banking, site e/ou aplicativo de E-Commerce, sites de governo e de instituições legítimas que a TOPAZ se reservar no direito de proteger, estendendo o perímetro de segurança para o usuário final.
1.2. “Usuário” significa o utilizador final que opera o dispositivo no qual a solução OFD está instalada e/ou sendo executada.
1.3. “Parceiros” significa uma organização ou indivíduo relacionado à TOPAZ de alguma forma, que ofereça a solução OFD ao Usuário via seu canal.
1.4. “TOPAZ” é a TOPAZ, com matriz localizada na Avenida Visconde de Indaiatuba, 1277, Jd. América, Indaiatuba/SP, empresa responsável pela solução/serviço OFD.
1.5. “Sites” compreende o site e/ou aplicativo Internet Banking, site e/ou aplicativo de E-Commerce, sites de governo e de instituições legítimas que a TOPAZ se reserva no direito de proteger.
2. LICENÇA
2.1. O presente CONTRATO DE LICENÇA constitui um acordo entre a TOPAZ e o Usuário.
2.2. A TOPAZ concede uma licença não exclusiva para uso do OFD pelo Usuário durante o período em que o produto seja disponibilizado pela TOPAZ ao mercado, desde que o Usuário concorde com os termos e condições deste CONTRATO DE LICENÇA.
2.3. O uso do OFD é cedido, e não vendido, para o Usuário. O Software OFD e quaisquer cópias de que o Usuário fizer uso são de propriedade intelectual da TOPAZ.
3. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
3.1. AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO DE LICENÇA PODEM SER ALTERADAS E ATUALIZADAS A QUALQUER TEMPO PELA TOPAZ.
3.2. A qualquer momento a TOPAZ poderá alterar ou revisar este CONTRATO DE LICENÇA, conforme seu exclusivo critério. Este novo documento entrará em vigor em 48 (quarenta e oito) horas após sua publicação no website da TOPAZ (https://www.topazevolution.com/eula/). O Usuário que não aceitar os novos termos deverá desinstalar a solução OFD.
EULA – Contrato de Licença do Usuário Final
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Ao aceitar este CONTRATO DE LICENÇA você concorda que o OFD, os sistemas, ideias, métodos de funcionamento, código-fonte, documentações e outras informações nele contidas são propriedade intelectual e/ou segredos comerciais valiosos da TOPAZ.
4.2. A TOPAZ detém todos os direitos, logotipos, marcas, símbolos, títulos e interesses sobre o OFD, incluindo, sem limitações, quaisquer correções, erros, melhorias, atualizações e outras modificações necessárias.
4.3. A instalação e uso do OFD não transfere qualquer título à propriedade intelectual ao Usuário e o Usuário não adquire nenhum direito, exceto os expressamente estabelecidos neste CONTRATO DE LICENÇA ou pela lei aplicável.
4.4. A TOPAZ reserva a si todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário neste CONTRATO DE LICENÇA.
4.5. No Brasil a proteção autoral se fundamenta em dois estatutos legais (Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98) e das convenções internacionais assinadas pelo Brasil, em especial o chamado Acordo TRIPS – “ACORDO SOBRE ASPECTOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADAS AO COMÉRCIO”.
5. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES
5.1. Conforme descrito no item 1.1 deste CONTRATO de LICENÇA, o “OFD ” é uma solução tecnológica cuja premissa é proporcionar maior segurança aos dispositivos do Usuário, possibilitando a confiabilidade e a proteção necessária para o acesso a sites e/ou aplicativos de Internet Bankings, sites e/ou aplicativos de E-Commerce, sites de governo e de instituições legítimas que a TOPAZ se reservar no direito de proteger.
5.2. Quando do acesso do Usuário aos Sites, dados pessoais poderão ser transferidos para serem operados pela TOPAZ em sua plataforma OFD, sendo eles:
(i) Nome Completo;
(ii) Nº do CPF;
(iii) Nº do RG;
(iv) Nº da CNH;
(v) E-mail;
(vi) Endereço;
(vii) Nome completo da mãe;
(viii) Nome completo do pai;
(ix) Nº da agência do banco em que o Usuário possua conta;
(x) Nº da conta do Usuário;
(xi) Renda; (xii) Foto para autenticação na aplicação;
(xiii) Voz para autenticação na aplicação.
5.3. A TOPAZ também pode vir a coletar de maneira proativa os seguintes dados do dispositivo do Usuário em que está instalado o OFD:
(i) Informações do sistema operacional utilizado;
(ii) Informações sobre o hardware;
(iii) Informações sobre os demais softwares, navegadores, extensões e sistemas de proteção instalados no dispositivo do Usuário, especialmente quando for constatado alto potencial de risco de segurança para o Usuário;
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(iv) Parâmetros de rede;
(v) Localização, com recursos de GPS, antenas e Wi-fi;
(vi) Sistema operacional;
(vii) Informações do próprio OFD, como versão e parâmetros de instalação de pacotes e atualizações;
(viii) Informações das páginas de internet dos Sites que venham apresentar risco de comprometimento das credenciais de acesso;
(ix) Informações dos Usuários que utilizaram o dispositivo.
5.4. Os dados pessoais acima, que podem vir a ser coletados pela TOPAZ, são utilizados para:
(i) Prevenção a fraudes eletrônicas;
(ii) Prevenção a fraudes financeiras;
(iii) Promover aprimoramentos e melhorias em seus produtos e serviços;
5.5. Aludidos dados pessoais são tratados pela TOPAZ, conforme definição legal, com amparo na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), mediante o fornecimento inequívoco e consensual pelo seu titular e com vistas a proteção do crédito.
5.6. A TOPAZ toma todas as medidas técnicas e organizacionais para proteger a confidencialidade e segurança dos dados e informações dos Usuários. Todos os dados e informações dos Usuários ficam armazenados em ambiente seguro e criptografado, em “nuvem” pública contratada pela TOPAZ, localizada no estado de Virgínia, nos Estados Unidos da América, e na cidade de São Paulo, localizada no Brasil.
5.7. A TOPAZ poderá compartilhar os dados do Usuário, previstos nos itens 5.2 e 5.3 acima, no âmbito de seu grupo econômico, bem como com demais terceiros, nas seguintes hipóteses:
(i) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
(ii) Em caso de incorporação, fusão ou aquisição de toda ou parte da TOPAZ por uma outra companhia, ou caso a TOPAZ tenha que vender ou alienar toda ou uma parte do negócio da TOPAZ, a adquirente teria acesso às informações mantidas por esse negócio da TOPAZ, as quais poderiam incluir dados pessoais, sujeito à lei aplicável. Do mesmo modo, os dados pessoais poderão ser transferidos como parte de uma reestruturação corporativa, processo de insolvência, falência ou outro evento similar, se permitido e feito de acordo com a lei aplicável.
6. ISENÇÕES E GARANTIAS
6.1. A TOPAZ não se responsabiliza por danos causados ao computador dos Usuários provenientes da infecção por Software Mal-intencionado e/ou Potencialmente Indesejados, inclusive, mas sem limitação, daqueles decorrentes de divulgação de informações a terceiros ou extravio de dados, decorrentes direta ou indiretamente do uso do Software, ocasionados ao Usuário.
6.2. Sendo desenvolvido para uso GENÉRICO, a TOPAZ NÃO PODE GARANTIR QUE O OFD ATENDERÁ A TODOS OS CENÁRIOS E NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO Usuário.
6.3. Alerta-se também que, com base no estado atual do desenvolvimento tecnológico, ainda que se envide todos dos esforços e máxima cautela, não é possível desenvolver um software que detecte todos os malwares existentes ou outro software mal-intencionado.
6.4. Alerta-se também que podem ocorrer detecções corretas ou incorretas de arquivos como maliciosos ou mal-intencionados. Você reconhece e concorda que as ações decorrentes destas detecções podem ocorrer em seu computador como consequência do uso do OFD.
6.5. O OFD É FORNECIDO “COMO É” E A TOPAZ NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO
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EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO, A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, QUALIDADE ADEQUADA OU APTIDÃO PARA QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA.
6.6. A TOPAZ não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, daqueles decorrentes de divulgação de informações a terceiros ou extravio de dados, lucros cessantes, interrupções no trabalho, decorrentes direta ou indiretamente do uso do OFD, ocasionados ao Usuário.
6.7. NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, QUER VERBAL OU ESCRITA, OBTIDA DA TOPAZ OU ATRAVÉS DO USO DO OFD CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA.
7. RESTRIÇÕES E VEDAÇÕES
7.1. Ao Usuário é vedado:
7.1.1. Divulgar resultados de qualquer teste do OFD sem a aprovação prévia, por escrito, da TOPAZ;
7.1.2. Contornar as limitações técnicas do OFD;
7.1.3. Realizar engenharia reversa sobre o OFD ou qualquer de suas partes salvo se essa atividade for permitida pela lei aplicável;
7.1.4. Desenvolver trabalhos derivados do OFD ou de qualquer parte dele;
7.1.5. Alugar, vender ou emprestar o OFD a terceiros sem a aprovação prévia, por escrito, da TOPAZ.
7.1.6. Alterar ou remover quaisquer direitos autorais, patentes, marcas ou outros avisos de proteção contidos no OFD.
8. COMPATIBILIDADE E REQUISITOS PARA INSTALAÇÃO E USO DA SOLUÇÃO
8.1. No momento da instalação da solução de segurança é realizada a análise no computador em busca de possíveis vulnerabilidades do sistema operacional e programas instalados. Caso seja encontrada alguma vulnerabilidade, o assistente de instalação poderá realizar automaticamente os devidos ajustes para o seu pleno funcionamento.
8.2. Upgrades e atualizações do OFD lhe serão fornecidas pela TOPAZ. O Usuário reconhece e concorda que poderá ser necessária a atualização do OFD, periodicamente, de forma automatizada e transparente ou manual, a exclusivo critério da TOPAZ.
9. SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO
9.1. A TOPAZ disponibiliza o site de relacionamento abaixo para prestar o suporte técnico do OFD: https://www.topazevolution.com/atendimento/fale-conosco/
9.2. Em caso de necessidade, a equipe técnica da TOPAZ poderá solicitar acesso presencial e/ou remoto ao computador do Usuário.
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9.3. A TOPAZ se reserva o direito de remover o OFD a qualquer tempo, sem prévia aprovação do Usuário.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Este CONTRATO DE LICENÇA deverá ser interpretado conjuntamente com os REQUISITOS PARA INSTALAÇÃO E USO DA SOLUÇÃO e demais documentos pertinentes a solução.
10.2. No caso de qualquer disposição do presente CONTRATO DE LICENÇA vir a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.
10.3. Aplica-se ao presente CONTRATO DE LICENÇA a Lei Brasileira e fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, SP, Brasil, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente. A TOPAZ reserva o direito de processar o Usuário em seu domicílio.
10.4. Este CONTRATO DE LICENÇA substitui quaisquer documentos anteriores, verbais ou por escrito, referentes ao OFD ou suas documentações.
10.5. Este CONTRATO DE LICENÇA se encerrará imediatamente pela violação de quaisquer obrigações contidas neste documento.
11. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Em caso de dúvidas sobre as informações deste CONTRATO DE LICENÇA, ou em caso de outras dúvidas, o Usuário poderá entrar em contato com a nossa Central de Relacionamento:
https://www.topazevolution.com/atendimento/fale-conosco/
Avenida Eusébio Matoso, 1385 – Butantã, São Paulo/SP.
CEP: 05425-100
+55 11 3094-6000
TOPAZ™. Todos os direitos reservados. O OFD e qualquer documentação que o acompanha é protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis de propriedade intelectual e tratados.